▪ Atividades de Gestão
▪ As Organizações Sociais
▪ Contrato de Gestão
▪ Poder Público e as OS
▪ Intenção

 

Com o objetivo de alcançar melhores resultados na Administração Pública, criaram-se novos instrumentos no âmbito do Direito Público, para conferir maior autonomia aos entes administrativos ou estabelecer parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos.

Dentre tais medidas, sobressai o contrato de gestão.

Desde 1991, inúmeros decretos, como o decreto nº137/91 (Programa de Gestão das Empresas Estatais), tratavam do contrato de gestão na área federal. A intenção principal era liberar as pessoas administrativas da Administração indireta de certos controles decorrentes do regime de direito público, caso atingissem determinadas metas previamente estipuladas.

Com a emenda Constitucional nº 19/98, o contrato de gestão passou para a alçada constitucional com previsão no art. 37, s 8º; “a autonomia gerencial, orçamentária e financeira da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder publico que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo á lei dispor sobre: I-prazo de duração do contrato; II- os controles e critérios de avaliação de desempenho, diretos, obrigações e responsabilidades dos dirigentes; III – a remuneração do pessoal”

Diante desse panorama, podem-se separar três situações distintas frente ao instituto contrato de gestão:

- Contrato entre o Poder Público e entidades da Administração Indireta;

- “Contrato” entre órgãos;

- Contrato entre Poder Público e “organizações sociais”. (O qual vamos analisar).